A Prefeitura de Itaquitinga aguarda a aprovação do projeto de lei que fixa o novo piso salarial dos professores da Rede Municipal. O novo piso salarial dos professores da rede municipal de Itaquitinga, de R$ 1.470,00 supera o nacional do MEC que é de 1.451,00 por quarenta horas semanais de trabalho.
A previsão é que pagamento já esteja regularizado para os servidores no mês de Maio. A Câmara Municipal deve votar a matéria nas próximas sessões.
O PISO
O piso salarial em nível nacional para os professores da educação básica foi instituído em 16 de julho de 2008 pela Lei 11.738 que regulamentou a alínea “e” do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal promulgada em 1988.
Em fevereiro deste ano o Governo Federal reajustou o piso nacional dos professores em 22,22% conforme determina a lei 11.738. Com isso um professor de educação básica em qualquer cidade do país não pode receber menos de R$ 1.451,00 por quarenta horas semanais de trabalho, ou seja, dois períodos de aula.
Esta correção segundo o Ministério da Educação “reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) de 2011, em relação ao valor de 2010”.
Fonte:Prefeitura.
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