A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça estendeu por mais seis meses o afastamento do cargo do prefeito de Araçoiaba (Região Metropolitana), Severino Alexandre Sobrinho. Ele havia sido afastado por 180 dias em decisão judicial de fevereiro, dentro de uma ação por improbidade administrativa movida pelo promotor de Justiça Roberto Brayner, e retomaria suas funções no início de agosto. Mas o juiz da 2ª vara Cível de Igarassu, Marco Aurélio Mendonça de Araújo, que tem jurisdição sobre Araçoiaba, entendeu que o retorno dele ao cargo traria prejuízo à “instrução processual” por que colocaria em risco a coleta provas documentais e o depoimento de testemunhas. O vice-prefeito, Carlos Jogli, continuará exercendo interinamente o cargo.
Com esta nova decisão, datada de 6 de junho, o prefeito só retornaria ao cargo em dezembro, faltando poucos dias para o fim de seu mandato. Nesta quinta-feira (26), os advogados do prefeito tiveram acesso ao processo para se pronunciar sobre a nova decisão judicial. O gestor ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O juiz entendeu que uma vez de volta à gestão, haveria o risco de o prefeito ocultar documentos ou pressionar testemunhas, o que atrapalharia a colheita de provas no processo de improbidade. “Assim, é preferível adotar tal medida (o afastamento) a colocar em risco a instrução do processo e a própria sociedade, pela prática de atos como omissão de documentos ou destruição de provas e ameaças a [WINDOWS-1252?]testemunhas”, justificou o magistrado.
Na ação por improbidade administrativa, que levou ao afastamento do prefeito, o promotor de Justiça Roberto Brayner elencou uma série de irregularidades em contratações ocorridas entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012: foram despesas realizadas de “forma ilegal”, manobras “dolosas” para dispensar licitação e até mesmo fraudes em processos licitatórios.
Ao tomar conhecimento de que os atos da gestão estavam sendo investigados, o promotor recebeu denúncias de que o prefeito estaria ocultando e destruindo documentos da prefeitura e coagindo testemunhas, fatos que serviram de base para a nova decisão de afastamento do gestor.
Além do prefeito, o ex-secretário de Finanças do município, membros da Comissão de Licitação e representantes de empresas que teriam participação nas fraudes também foram acionados pelo MPPE.
Do: Pernambuco.com.
