Entrevista à Folha de Pernambuco
Governador Eduardo Campos (PSB)
Questionado sobre a possibilidade de mudanças na atuação do Estado para evitar os conflitos na Fundação de Atendimento Sócioeducativo (Funase), o governador Eduardo Campos convocou os municípios a assumirem a sua parcela nessa questão.
Existe algum planejamento do Estado visando às melhorias nas políticas voltadas para a criança e para o adolescente? O que vem sendo estudado para amenizar os conflitos na Funase?
Quanto à Funase (Fundação de Atendimento Sócioeducativo), a gente tem uma política voltada para crianças que é muito mais ampla, que abrange a redução da mortalidade infantil, – como conseguimos a melhoria da educação -, além de melhorias no ensino integral, nas creches, na legalização do nascimento dessas crianças, com a certidão, reconhecimento de paternidade.
E temos um conjunto de crianças e adolescentes, fruto da desarrumação social, da dependência química, da desarrumação do grupo familiar, que termina em conflito com a lei e acaba precisando de alguma medida socioeducativa ou de internamento. Esse sistema precisa de uma pactuação nova com Ministério Público, Justiça e prefeitos. Porque nós temos um sistema e unidades extremamente precários e essa é nossa dívida com o sistema.
Mas não podemos imaginar que a solução para política com a criança seja essa.
Temos 1,4 mil nas nossas unidades e devemos ter mais uma 3,6 mil que estão precisando desse apoio. É um número muito pequeno, nós temos um milhão de jovens nas nossas escolas e cinco mil nessa situação. O que é que é preciso? Você ouve o juiz, ouve as pessoas que militam nessa área, nessas ONGs, ouve o pessoal das secretarias.
O que nós precisamos é que o Judiciário tenha, por parte do município, o cumprimento do seu papel institucional. Do mesmo jeito que o município tem o médico da família e não é o Estado que tem que ter, nem o Governo Federal, é o município.
De que forma seria a contribuição da Justiça?
A gente precisa que o juiz ao ver em uma determinada cidade dez ou 20 meninos e meninas, – que estão precisando de apoio para retomar o laço com a casa, com a escola -, perceba que é preciso que se ofereça uma tutoria, precisa da presença de alguém que o acompanhe, porque existe 90% de chances de ele se recuperar. Resolver não é fazer 5 mil vagas para trancar menino. Então, nós precisamos repactuar com um novo conjunto de prefeitos. Por exemplo: tem 1,2 mil meninos na cidade do Recife e vamos que ter 1,2 mil pessoas para acompanhar esses meninos. Eu não vou deixar esses meninos dentro da Funase, mesmo nas novas unidades que vamos construir. Isso é uma medida colocada pelo próprio Judiciário.
Nós precisamos construir e para construir precisamos ter licença da prefeitura. Nós tivemos que ir ao Ministério Público para assinar um documento porque todo mundo quer uma escola, uma academia da cidade, uma praça, um teatro, mas não quer unidade da Funase. Então, o prefeito, na época de eleição, nenhum deu. Mas quando você vai ver na Funase tem 300 meninos desse município.
Nós vamos enfrentar, fazer o nosso papel. Autorizamos concurso na Funase, reservamos R$ 80 milhões para novas unidades nossas, temos que discutir com o Judiciário e o Ministério Público onde vamos alocar essas crianças, muitos podem sair, e devem ter saído, outro que estão em situações mais graves, precisam ser separados. Quem pode decidir isso? O diálogo entre o Judiciário, Ministério Público, e temos que fazer.
Nós temos responsabilidade e vamos dar conta, mas tem responsabilidade no Judiciário e do município. É preciso que todos nós assumamos nossa responsabilidade. Não dá para achar que a política para crianças é política de ter Funase. Eu sonho com sociedade sem nenhuma Funase. Quantas Funase têm na Suíça? Quantas vagas têm na França? Precisamos saber.
São marcas do subdesenvolvimento da exclusão social. Agora eu vou chamar os prefeitos e vou falar sobre esse tema com toda clareza. Estamos devendo, mas vamos fazê-las, se cada um fizer sua parte melhora a vida dos meninos.
E já existem planos para Itamaracá? E como está sendo tratada a construção do complexo prisional de Itaquitinga, para onde seguirão os detentos, que hoje estão em Itamaracá?
A gente está fazendo um plano diretor para não pensar naquilo como terreno, pensar como desenvolvimento urbano de uma área que mudou as características. No momento que a gente fez Itaquitinga e decidiu desativar, a realidade era uma, agora a realidade é outra. (Em relação ao cumprimento dos prazos) Itaquitinga a gente vai entregar em junho, pronto e funcionando.
Delegada Gleide Ângelo apresentou o caso no