Três anos depois da paralisação das
obras, o governo de Pernambuco acaba de definir o novo modelo jurídico
de administração do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga,
projetado para ser o maior complexo penitenciário do Estado, na Mata
Norte, a 72 Km do Recife. O governador Paulo Câmara (PSB) decidiu romper
o contrato de Parceria Público-Privada (PPP), que deixou inacabados os
cinco pavilhões erguidos, e determinar que o Estado assuma
administrativamente e a operação direta da penitenciária, retirando a
construtora da gestão atual do complexo.
A decisão do novo modelo jurídico para
Itaquitinga foi anunciada, nesta quarta-feira (22), pelo secretário de
Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, coordenador da Força Tarefa
executora do Estado de Emergência no sistema prisional do Estado, que
completa seis meses no dia 30 deste mês. Para que o Estado assuma
Itaquitinga, o governo vai decretar a caducidade da PPP.
O primeiro passo será a publicação, no
Diário Oficial, amanhã – revelou Eurico –, da nomeação da comissão que
terá 90 dias para preparar o processo administrativo respaldando o
decreto governamental. O grupo vai levantar os descumprimentos
contratuais da Advance Construtora – multas por atrasos e pela
interrupção da obra e o encontro de contas –, para justificar o
rompimento, mais o inventário do patrimônio físico do centro de
ressocialização.
Enquanto decorre os 90 dias, o Estado vai
assumir, por etapas, o complexo penitenciário. “Os dois primeiros
‘presídios’, que seriam de regime semi-aberto, serão transformados em
regime fechado. O governo assume e conclui as obras, para ocupar e
operar as unidades. Serão 1.600 vagas, para a transferência de presos,
após a decretação da caducidade, no final de outubro”, projetou o
secretário.
Itaquitinga está com obras paradas desde
2012, por falência da construtora. Em janeiro, ao criar a Força Tarefa
do sistema prisional, Paulo Câmara também decretou a intervenção em
Itaquitinga para impedir degradação da obra. “Não será mais uma PPP. O
Estado vai operar diretamente, depois dos trâmites legais da caducidade.
Hoje ainda é uma propriedade privada”, disse Eurico.
Do: Jc Online.
Nenhum comentário:
Postar um comentário