quarta-feira, 20 de junho de 2012

MPF obtém condenação por extração irregular de áreia em Itapissuma.

 Crime foi praticado em área de assentamento rural em Itapissuma que abriga 168 famílias.

Dois homens foram condenados pela Justiça Federal por terem extraído areia irregularmente, sem autorização ou licença ambiental, no assentamento rural Ubu, localizado em Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife. Eles cometeram crimes ambiental e contra o patrimônio da União, com o agravante de a irregularidade ter ocorrido em área concedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O assentamento abriga 168 famílias. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal.

A responsável pelo caso é a procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail. De acordo com a sentença, cada um dos envolvidos foi condenado a dois anos e 15 dias de prisão. A Justiça Federal, porém, substitui essas penas por prestação de serviço comunitário e doação financeira mensal a entidade pública, além do pagamento de multa.

A ação é desdobramento da Operação Areal, desencadeada em setembro de 2008 pelo MPF, Polícia Federal (PF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). À época, operação levou à instauração de 11 inquéritos policiais e a três prisões. No mês passado, outras duas pessoas também envolvidas com extração irregular de areia em no assentamento Ubu foram denunciadas pela procuradora da República.

Condenados - De acordo com as apurações do MPF, um dos condenados, responsável por um lote no assentamento, extraiu irregularmente areia do local várias vezes e vendeu o material. O outro envolvido no crime transportava, comprava e vendia a areia extraída ilegalmente. As irregularidades foram cometidas entre os anos de 2007 e 2008.

A prática criminosa foi comprovada por vistorias anteriores do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Incra e DNPM, além de investigação da PF. Foram identificados danos ambientais na área alvo da extração irregular, com repercussão nas proximidades.

Laudo da PF apontou, dentre outros danos, a remoção da vegetação e de camada superficial do solo, rica em matéria orgânica, bem como de camadas mais profundas, o que gerou declives íngremes e processos de erosão. De acordo com a perícia, a extração irregular chegou a comprometer a possibilidade de ocupação humana do terreno.
Do: Pernambuco.com.

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