Falta agilidade na investigação e na consequente punição aos criminosos do espaço cibernético.
 |
As redes sociais viraram uma “feira livre” para a prática desenfreada de crimes. Venda de drogas, armas, anabolizantes, medicamentos abortivos, pornografia infantil. E o que dizer da troca de bebês por dinheiro? Em páginas do Facebook, por exemplo, se tornou comum encontrar “serviços” como esses oferecidos aos usuários. A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos contabilizou, em 2012, mais de 11 mil denúncias. Enquanto isso, faltam meios que garantam a identificação e consequente punição dos responsáveis.
Especialistas ouvidos pelo Diário apontaram como principal entrave a falta de lei que obrigue os servidores de internet a permanecerem por mais tempo com o registro de informações dos usuários. Em Pernambuco, a Polícia Civil também caminha a passos lentos na implementação de uma delegacia especializada no combate aos crimes cibernéticos.
O procurador de Justiça José Lopes de Oliveira Filho reconheceu a falta de mecanismos para diminuir a proliferação do mercado criminoso nas redes sociais. “Não há estrutura de rastreamento da origem das informações. É uma vergonha, mas é a realidade. Muitas vezes não conseguimos identificar de onde partiu o crime”, afirmou. Outra dificuldade, segundo ele, acontece porque cerca de 95% dos delitos registrados na internet envolvem pessoas de mais de um estado. “Pernambuco ainda não tem delegacia nem uma promotoria especializada para agir com mais eficiência nos casos.”
 |
No mês passado, uma criança de dois anos em Jaboatão dos Guararapes quase foi vendida pelos pais no Facebook. O caso só foi descoberto porque uma paraibana que se passou por interessada na compra da menina armou um flagrante e denunciou à polícia. Em julho, o Ministério Público identificou um grupo na rede social em que recifenses negociavam a venda de bebês e acionou a polícia para investigar a denúncia.
Na avaliação do procurador da República Luiz Vicente Neto, um dos principais problemas que pode garantir a impunidade os criminosos é o atraso para o início das investigações. Ele também criticou a demora no processo de coleta de informações dos provedores. “Por serem dados sigilosos, em regra, temos que requerer a quebra do sigilo à Justiça. O processo é lento”, disse.
Para o delegado Leonardo Gama, que comandará a delegacia de combate aos crimes cibernéticos no estado, é necessário a criação de lei federal que determine por quanto tempo os servidores permanecerão com o registro dos usuários.
“Sem essas informações, não temos para onde ir, e a investigação é interrompida. Não é um crime fácil.” Gama contou que ainda haverá seleção de policiais para a delegacia, e que eles devem passar por treinamento em outros estados. A aquisição de equipamentos para esse tipo de investigação também passará por licitação.
Apesar do avanço do mercado ilegal nas redes sociais, as postagens de preconceito são as que estão no topo da lista de crimes registrados no Facebook. Foram mais de 5 mil páginas encontradas por usuários e encaminhadas à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos no ano passado.
No Twitter não é diferente. Quem não se lembra da frase postada pela então estudante de direito Mayara Petruso após a vitória da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2010? “Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”. Ela foi condenada pela Justiça a um ano e cinco meses de prisão.
Preconceito lidera ranking
O procurador de Justiça José Lopes de Oliveira Filho, que está produzindo um projeto de doutorado sobre os crimes cibernéticos, realizou levantamento que apontou os casos de injúria, difamação e calúnia como os mais frequentes entre os usuários de internet.
O que mais causou preocupação para ele foi o fato de uma faixa etária entre 15 e 27 anos estar divulgando nas redes sociais imagens eróticas, muitas vezes falsas, de pessoas próximas, com o objetivo de denegri-las. “É preciso uma abordagem psicossocial para mostrar, principalmente aos adolescentes, que implicações essas imagens podem acarretar perante a lei”, disse o procurador.
Em segundo lugar na lista da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos está a pornografia infantil, com quase duas mil páginas no Facebook. O procurador da República Luiz Vicente Neto informou que esse é o crime mais comum registrado nas redes sociais pelo Ministério Público Federal em Pernambuco.
O responsável pode ser autuado com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê pena de até seis anos de detenção e multa, por oferecer, trocar, disponibilizar, publicar ou divulgar fotografia ou vídeo que contenha cena de sexo ou pornográfica com menores de 18 anos.
No primeiro semestre deste ano, a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente investigou um grupo fechado no Facebook que postava fotos de estudantes de oito escolas de classe média do Recife que apareciam nuas. Setenta adolescentes, apontados como os responsáveis pela divulgação das imagens, estão respondendo pelo ato infracional perante a Justiça.
Alguns crimes nas redes sociais
Venda de crianças
Bebês eram vendidos por R$ 6 mil a R$ 10 mil no grupo Quero doar. Quero adotar Seu bebê-recife PE (sic), do Facebook. Após investigação da polícia, o Ministério Público pediu a retirada da página do ar. Outras, em vários estados brasileiros, são investigadas. Criminosos podem ser indiciados por vários crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente
Venda e troca de armas
O grupo Troca e Venda de Armas, no Facebook, foi criado há cerca de um ano, e o conteúdo é restrito aos usuários que fazem parte dele. Há dez usuários atualmente. A pena para o porte ou venda de armas, previsto no Código Penal Brasileiro, é de até três anos de detenção, além de multa arbitrada pela Justiça
Venda de anabolizantes
A fan page Anabolizantes SA possui mais de 1,3 mil curtidas. É destinada aos usuários que queiram vender ou comprar produtos ilegais para crescimento rápido dos músculos, sem medir os efeitos colaterais, como doenças cardíacas e agressividade. A venda, considerada um crime contra a saúde pública, portanto hediondo, pode resultar em pena de até 15 anos de prisão
Venda de medicamentos abortivos
A fan page Citotec deixa uma mensagem clara: “Gravidez indesejada tenho a solução entrega em todo o Brasil (sic)”. A venda do medicamento abortivo Citotec é proibida pela Anvisa, mas no Facebook e no YouTube há inúmeras páginas e vídeos com esse conteúdo. A pena de crime contra a saúde pública pode chegar a 15 anos de prisão e multa.
Crimes no Facebook denunciados em 2012 (Brasil)
- 11.305 endereços denunciados
- 5.021 páginas com conteúdo racista
- 1.969 páginas com pornografia infantil
- 1.513 páginas com apologia e incitação a crimes contra a vida
- 697 páginas com maus-tratos contra animais
- 635 páginas com conteúdo homofóbico
- 494 páginas de intolerância religiosa
- 376 páginas com conteúdo xenófobo
- 233 páginas relacionadas a tráfico de pessoas
- 186 páginas com conteúdo neonazista
- 181 páginas de genocídio
Fonte: Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernético.
Do: DP.
Nenhum comentário:
Postar um comentário