Calote referente ao aluguel de máquinas usadas na obra da unidade prisional gera novo imbróglio
A construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga é o cenário de mais uma disputa judicial. A Advance, empresa baiana responsável pelo empreendimento, paralisou as obras no início deste ano alegando falta de dinheiro e foi substituída pela DAG Construtora, também da Bahia.
O problema é que a Advance não cumpriu com contratos firmados no passado, motivando um grupo de oito empresas de locação de máquinas e equipamentos para a construção civil a protocolar uma ação coletiva de falência contra a empresa. Juntas, elas esperam receber cerca de R$ 1,6 milhão, referentes aos contratos de locação.
A medida foi tomada com a orientação do Sindicato das Empresas Locadoras de Máquinas e Equipamentos (Sindleq/PE). “É uma ação em defesa da classe”, afirmou Reynaldo Fraiha, presidente do sindicato.
A ação foi ajuizada no Fórum Cível da Comarca de Salvador, cidade onde a Advance tem sede, na última quinta-feira (24). As empresas também denunciam que algumas máquinas e equipamentos locados não foram devolvidos às contratadas.
De acordo com o advogado da Empresa Brasileira de Cobrança (EBC), Fernando Alex, há dois anos os empresários buscam, sem sucesso, um acordo amigável. “Requeremos o pedido de falência da Advance.
O objetivo principal é bloquear os ativos da empresa para o pagamento dos credores”, explicou. Na ação judicial, as empresas alegam que cumpriram integralmente com as obrigações, assim como os bens locados foram entregues e utilizados pela Advance.
A expectativa é de que, entre a distribuição, o despacho inicial e a citação, a ação leve um período de 60 dias para tramitar na Justiça. Todo o processo de falência deve ser julgado no prazo de um ano. Até o fechamento desta edição, a equipe do Diário tentou, sem sucesso, contato com representantes da Advance.
O Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, que começou a ser erguido em outubro de 2009, possui capacidade anunciada de 3.126 presos. A promessa era que a entrega acontecesse em 2011. O projeto é tocado por meio de uma parceria público-privada (PPP) e está orçado em R$ 350 milhões, segundo dados da Secretaria de Governo do estado. O prazo de concessão é de 33 anos. Segundo informações do governo estadual, hoje, 85% das obras estão finalizadas. A entrega está prevista para fevereiro de 2014. A expectativa é que os detentos das unidades prisionais de Itamaracá sejam transferidos para o local.
Do: Blog do Anderson Pereira.
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