Foto: reprodução Internet
De todos os 188 pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em 2014, 46% pediram a rejeição das contas de prefeituras do interior do Estado. Os pareceres são encaminhados para as Câmaras Municipais, que tem a função de aprovar ou rejeitar as contas dos prefeitos.
Dos documentos emitidos pelo TCE no ano passado, 53% pediram a aprovação de contas com ressalva. Em 1% dos casos, houve pareceres pela aprovação e pela rejeição das contas, respectivamente, por mais de um prefeito ter ficado no carog.
Ao longo do último ano, o TCE analisou prestações de contas de algumas cidades dos anos de 2010 até 2013. A corte de contas pediu a rejeição das execuções orçamentárias de cidades como Itamaracá, Palmares, Sirinhaém, Tamandaré e Goiana.
As Câmaras Municipais podem contrariar os pareceres do TCE, e aprovar as contas se esse for o entendimento de dois terços dos vereadores, mas é preciso que sejam apresentados argumentos fundamentados para justificar a decisão.
Os números do último ano são similares aos de 2013, quando o TCE conseguiu elaborar 181 pareceres. Desses, 52% foram pela aprovação com ressalvas e 45% pela rejeição.
Para analisar a gestão dos prefeitos, o Tribunal de Contas considera políticas públicas aplicadas pela gestão; transparência pública e repasses de duodécimos.
Segundo o TCE-PE, os principais casos de rejeição foram na previdência dos servidores; na gestão de pessoal; na gestão orçamentária; e na não aplicação dos recursos mínimos constitucionais em Educação e Saúde.
Do: Blog do Jamildo.
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