A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), por meio da Área de Proteção Ambiental (Apa) de Santa Cruz, realizou no sábado (17), ação de conscientização ambiental, nos municípios de Itapissuma, Itamaracá e Goiana, no litoral norte do estado, com o objetivo de informar a população sobre o período de "andada" do caranguejo-uçá.
Os locais de comercialização deste crustáceo (bares, restaurantes e mercados), assim como as comunidades pesqueiras, foram o foco da atividade que incluiu a distribuição de informativo com as datas de proibição para coleta e comercialização e de um "caranguejímetro"- uma espécie de régua que aponta o tamanho correto que o crustáceo deve apresentar para que possa ser coletado.
De acordo com o gestor da Apa de Santa Cruz, Cosme de Castro Junior, "o crustáceo deve ter mais de seis centímetros de carapaça para que possa ser apanhado", destacou.  De acordo com a Instrução Normativa Interministerial nº 09/2014, a lei de crimes ambientais nº 9605/1998 e o Decreto nº 6514/2008, quem for flagrado pescando ou comercializando o caranguejo-uçá nas datas proibidas pode ser autuado com detenção de um a três anos e ser multado com valores que variam de 700 a 100 mil reais, além de ter que pagar 20 reais por cada unidade do caranguejo. Os animais também serão apreendidos.
As pessoas físicas ou jurídicas que atuam nas capturas, manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização da espécie, poderão realizar estas atividades durante o período de andada, exclusivamente, quando fornecerem, até o último dia útil que antecede o período de andada, a relação detalhada do estoque. Em Pernambuco, esta lista poderá ser entregue no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Em 2015, os períodos proibitivos de pesca do caranguejo são:
1° Período: De 6 a 11 de janeiro, e de 21 a 26 de janeiro;
2° Período: De 04 a 09 de fevereiro, e de 19 a 24 de fevereiro;
3° Período: De 6 a 11 de março, e de 21 a 26 de março.
Mais informações:
Cosme Castro Junior - Gestor da Apa de Santa Cruz - (81) 9977 8367
Da: CPRH.
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