Prefeituras e câmaras de vereadores não cumprem a legislação e não divulgam os dados sobre receitas e despesas.
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| Dos 184 municípios do estado, 133 prefeitutas e 166 câmaras municipais não divulgam os dados como manda a legislação |
Você sabe como o prefeito e os vereadores eleitos de sua cidade gastam o dinheiro dos contribuintes, inclusive o seu? Essa é uma questão que, na maioria absoluta dos municípios pernambucanos, só os próprios gestores têm um sim como resposta.
Um levantamento feito pelo Ministério Público de Pernambuco revela que, nos 184 municípios do estado, apesar de obrigados, 133 prefeitos e 166 presidentes de câmaras municipais fazem segredo sobre como gastam o dinheiro público.
Um quadro vergonhoso e que pode levar prefeitos e vereadores a ser condenados por improbidade administrativa, pagar multa e ainda ficar inelegíveis por oito anos. Além disso, os municípios podem ter as transferências voluntárias, repassadas pelos governos federal e estadual, suspensas. São justamente os recursos destinados a obras e convênios. O caso está sendo analisado de perto pelos órgãos que compõem o Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco), em Pernambuco. E eles prometem punição.
A meta do Focco é obrigar os prefeitos e presidentes de câmaras municipais a criarem portais de transparência até o fim do ano. Segundo o procurador do Ministério Público Federal Fábio George da Nóbrega, todos os gestores já começaram a ser contactados. Apesar de a lei de transparência estar em vigor para todos os municípios desde maio, o prazo para o cumprimento das exigências será estendido até o fim do ano. O “salvo conduto” leva em conta que, em vários municípios, houve troca de comando.
O entendimento comum do grupo é que sem divulgar receitas e despesas, bem como o detalhamento de contratos e licitações, aumenta o risco de malversação dos recursos públicos. Em Pernambuco, hoje, apenas 51 municípios têm portais de transparência. A maioria dos que possui disponibiliza ferramentas limitadas. São comuns balancetes excessivamente simplificados e links que não levam a lugar algum.
O portal da transparência de São Lourenço da Mata, por exemplo, apenas disponibiliza links para o Portal da Transparência do governo federal. Nada de detalhamento dos itens pagos. Um recurso utilizado também na ferramenta disponibilizada pela Prefeitura de Igarassu. A qualidade dos portais de transparência será analisada pela Controladoria Geral da União (CGU) em um segundo momento.
Desde 16 de maio deste ano, todas as prefeituras e câmaras municipais são obrigadas a atender à legislação, sob pena de responsabilização criminal dos seus gestores. O grupo de trabalho reunido pelo Focco se reúne nesta semana para traçar os alvos da fiscalização. Vão participar representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Tribunais de Contas do Estado e da União.
Para confirir as prefeituras e câmara municipais de Pernambuco que têm portais de transparência, clique aqui.
Do: DP.
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