Por Lei, os prefeitos só podem gastar no máximo 54% de suas receitas com pessoal.
Igarassu lidera no Litoral Norte com o maior percentual de gastos com funcionários: 66,62%.
vv 
Com a chegada do fim do ano as despesas das famílias sempre aumentam: contas a pagar, matrícula escolar, faculdade, compras de natal e tantos outros gastos. Perder o emprego justamente neste período é terrível. E ainda pior: sem avisos prévios e direitos trabalhistas, quando o funcionário é público. Esta é a realidade para milhares de funcionários de 90 cidades de Pernambuco.
Os prefeitos que não cumprirem o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, fica impedido de contrair novas despesas e ainda pode sofrer punições sérias. Por esta razão, para não se verem prejudicados, decidem demitir funcionários.
Quem lidera o excesso de gastos com pessoal no Estado está a Cidade de Cupira, Agreste, com 77,95%. Igarassu lidera no Litoral Norte: 66,62%. Seguida por: Itamaracá: 62,13% - Itapissuma: 61,71% - Paulista: 55,17% - Olinda: 51,51% - Abreu e Lima: 50,73%.
“De acordo com a coordenadora de controle externo do TCE, Bethânia Melo, o ideal é que as prefeituras fiquem perto do limite que a lei impõe. O exercício de 2014 se encerra no dia 31 de dezembro, mas os prefeitos terão até o dia 30 de janeiro de 2015 para apresentar um percentual de acordo com a LRF. “Caso o prefeito ultrapasse a despesa com pessoal (54%), a LRF concede um prazo de 2 quadrimestres para retorno ao limite”, explica Bethânia. Essa recondução ao limite será acompanhada pelo TCE e, caso o gestor não cumpra os prazos, ele pode ter as contas rejeitadas.”
Do: Jornal Pernambuco da Gente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário