Sem alarde, a Prefeitura de Abreu e Lima ajuizou, no último dia 18 de julho, quatro ações de execução contra o ex-prefeito Jerônimo Gadelha, que administrou o Município de 1997 até 2004. Nas ações judiciais, todas referentes a débitos apontados pelo Tribunal de Contas (TCE), é cobrado um valor total de R$ 4.243.108,38 do ex-prefeito. Alguns secretários municipais do período também responderão por parte do valor solidariamente a Jerônimo Gadelha. O débito ainda passará por atualização monetária, perante o Judiciário, podendo alcançar um montante maior.
O valor cobrado é oriundo de uma série de auditorias realizadas pelo TCE, apontando excessos em obras de engenharia, falta de comprovação de gastos, dentre outras irregularidades.
As execuções foram assinadas pelo atual procurador geral do Município de Abreu e Lima, Aguinaldo Tavares de Melo, sendo instruídas com certidões enviadas à Prefeitura pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC), após o encerramento do julgamento das contas do ex-prefeito no TCE.
A cobrança seguirá o rito da Lei de Execução Fiscal. O Judiciário de Abreu e Lima deverá mandar citar os executados para pagarem o débito ou depositarem o valor em juízo. Caso o ex-prefeito e os demais executados não depositem os valores voluntariamente, poderão ter seus bens pessoais penhorados. Em caso de sucesso da execução judicial, os valores serão integralmente revertidos ao tesouro municipal da cidade de Abreu e Lima.
Do: Blog do Jamildo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário