Trinta dias. Esse é o prazo estabelecido pelo Ministério Público de Pernambuco para que a sede do Conselho de Tutelar de Igarassu, na Região Metropolitana, seja estruturada. O compromisso foi firmado em um Termo de Ajustamento de Conduta entre o órgão e a prefeitura da cidade.
Uma das medidas que necessitará ser tomada é a compra de equipamentos e utensílios básicos para atender a população. Nos próximos 15 dias, a prefeitura terá que providenciar dois computadores, acompanhados de duas mesas e uma impressora.
Em um mês, devem ser providenciadas cadeiras, armário fechado para escritório, armário tipo dispensa para a cozinha e mobília necessária para o funcionamento do órgão.
Além de geladeira, bebedouro, linha telefônica e internet banda larga. Um veículo, com motorista, também deverá ficar disponível para os conselheiros tutelares.
Todas as recomendações precisam ser comprovadas em até 45 dias. Caso sejam descumpridas, será aplicada uma multa diária de um salário mínimo a ser revertida ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Do: Pernambuco.com
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