Graves denúncias de falta de estrutura e de pagamento de funcionários levaram o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a expedir recomendação ao prefeito de Abreu e Lima, Flávio Vieira Gadelha, solicitando a reestruturação do Conselho Tutelar do município. Segundo a conselheira tutelar Andreia Karla, a prefeitura não estaria dando suporte para a instituição funcionar adequadamente. O local carece de equipamentos e instrumentos de trabalho. Além disso, a autoridade também deverá pagar as diárias dos conselheiros imediatamente, uma vez que o município não pagou os valores referentes ao ano de 2010, apesar dos ofícios expedidos pelos conselheiros. Ajudas de custo também estão inclusas na lista.
A recomendação foi divulgada nesta terça-feira (12) e é de autoria da promotora de Justiça Rosemilly Pollyana Oliveira de Sousa e orienta que se realize as medidas em 15 dias.
De acordo com o documento, o prefeito terá que disponibilizar quatro computadores, três impressoras e cartuchos, bem como acesso à internet e uma linha telefônica para o órgão. Também foi solicitado uma mesa de reunião, cadeiras, arquivos, armários de cozinha, duas camas de solteiro, colchão, travesseiros e lençol. Além disso, o gestor deve enviar, a cada quinze dias, folhas papel de ofício, clipes, canetas, cola, envelopes, grampeador, grampos e cartuchos para impressoras. A promotora também solicitou ao responsável que providencie a remessa de um aparelho de fax e uma copiadora.
Um projeto de lei também será encaminhado à Câmara Municipal para adequar o salário dos conselheiros tutelares, uma vez que com os descontos, eles estão ganhando menos do que o valor mínimo. Caso o gestor não cumpra a recomendação, ele pode responder por improbidade e todas as providências necessárias para a implementação das medidas serão tomadas.
Do: Pernambuco.com.
A recomendação foi divulgada nesta terça-feira (12) e é de autoria da promotora de Justiça Rosemilly Pollyana Oliveira de Sousa e orienta que se realize as medidas em 15 dias.
De acordo com o documento, o prefeito terá que disponibilizar quatro computadores, três impressoras e cartuchos, bem como acesso à internet e uma linha telefônica para o órgão. Também foi solicitado uma mesa de reunião, cadeiras, arquivos, armários de cozinha, duas camas de solteiro, colchão, travesseiros e lençol. Além disso, o gestor deve enviar, a cada quinze dias, folhas papel de ofício, clipes, canetas, cola, envelopes, grampeador, grampos e cartuchos para impressoras. A promotora também solicitou ao responsável que providencie a remessa de um aparelho de fax e uma copiadora.
Um projeto de lei também será encaminhado à Câmara Municipal para adequar o salário dos conselheiros tutelares, uma vez que com os descontos, eles estão ganhando menos do que o valor mínimo. Caso o gestor não cumpra a recomendação, ele pode responder por improbidade e todas as providências necessárias para a implementação das medidas serão tomadas.
Do: Pernambuco.com.
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