O Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) vai enviar aos 13 municípios do entorno do polo automotivo e outros atores envolvidos no processo de qualificação profissional uma notificação recomendatória para evitar que ocorra no estado o mesmo problema identificado na Paraíba. Foi constatado que no município de Caaporã houve prática discriminatória na seleção dos trabalhadores. Estava sendo exigido o comprovante de residência, caracterizando reserva de mercado.
O projeto de qualificação em questão é capitaneado pelo governo do estado, através da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, em parceria com as prefeituras de Goiana, Abreu e Lima, Aliança, Araçoiaba, Camutanga, Condado, Ferreiros, Igarassu, Itamaracá, Itambé, Itapissuma, Itaquitinga e Timbaúba. Participam do processo o Senai e o Sesi.
“Se surgem vagas (para qualificação) é natural que candidatos da região se inscrevam. O que não pode acontecer é uma restrição”, disse nesta quarta-feira (18) a procuradora do Trabalho Melícia Carvalho, durante audiência pública realizada na sede do MPT-PE, no bairro do Espinheiro, no Recife.
Os presentes à audiência, entre eles prefeitos e secretários municipais, foram unânimes ao afirmar que em Pernambuco os documentos exigidos aos candidatos foram apenas o RG e o CPF, além do endereço para cadastramento. “Não pedimos comprovante de residência”, garantiu a secretária de Governo de Itamaracá, Goréte Chaves.
O Projeto Automotivo tem como objetivo qualificar 6.782 trabalhadores dos 13 municípios citados para as obras civis da fábrica de Fiat e sistemistas, em Goiana, com cursos de ajudante, auxiliar de almoxarifado, armador, almoxarife, apontador, azulejador, carpinteiro, encanador, encarregado de obras, operador de máquinas pesadas, pedreiro, pintor, servente, supervisor de montagem e ajudante de montagem.
Fonte: Pernambuco.com.
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