Deputado defende alteração na Lei Seca.

O governo federal pretende alterar a Lei Seca (Nº 11.705/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo teste do bafômetro. O objetivo é permitir que testemunhos, imagens, vídeos e exames clínicos sejam admitidos como evidências possíveis para a comprovação do estado de embriaguez de um condutor.
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Hugo (PSDB), a proposta merece aplausos. "Como medida punitiva quanto mais rigorosa, mais eficaz", salientou.

O parlamentar defende ainda a mudança pretendida pelo governo na legislação, que inclue o aumento do valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante (dobraria: de R$ 957,65 para R$ 1.915,30). De acordo com Fernando Hugo, os recursos devem ser aplicados na educação de trânsito com a finalidade de evitar acidentes e salvar vidas.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é que todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer.

O ministro busca entendimentos com o Senado e com a Câmara para aprovar mudanças que impeçam os motoristas bêbados de se beneficiar dessa situação.
Fonte: www.jusbrasil.com.br