Transito é municipalizado em Goiana.
A
municipalização é um ato federal baseado no Código de Trânsito
Brasileiro-CTB e resoluções do Conselho Nacional do Trânsito-Contran.
Com a lei, segundo o secretário-titular da Sestran, Ilo Jorge Pereira, o
município se adequa ao art. 24 do CTB e consegue do Departamento
Nacional de Trânsito-Denatran a certificação de integração ao Sistema
Nacional de Trânsito-SNT, assumindo de vez a responsabilidade pelo
planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no
perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. “A Prefeitura
assume a gestão plena do trânsito, o que significa, a partir de agora, a
responsabilidade efetiva com relação à educação e segurança, engenharia
do tráfego (sinalizações horizontal, vertical e semafórica), bem como
de autuar imputando multas sobre as competências municipais e estaduais
no que concerne ao trânsito”, afirma Ilo Jorge.
De acordo com o Denatran, Goiana está entre os 27 municípios de
Pernambuco que municipalizaram o trânsito. Além do Recife, a
municipalização ocorre em Abreu e Lima, Araçoiaba, Bezerros, Cabo,
Camaragibe, Carpina, Caruaru, Escada, Garanhuns, Igarassu, Itamaracá,
Itapissuma, Jaboatão, Limoeiro, Moreno, Olinda, Paulista, Petrolina,
Santa Cruz do Capibaribe, São José do Egito, Sirinhaém, Surubim,
Timbaúba, Tracunhaém e Vitória de Santo Antão.
A Sestran possui em sua estrutura, além do titular da pasta, quatro
diretores, seis gerentes, 11 agentes de fiscalização de trânsito e
transporte e 130 guardas municipais. Para auxiliar nos trabalhos também
foram criados o Conselho Municipal de Transporte-CMT, a
CGCM-Corregedoria da Guarda Civil Municipal e a JARI- Junta
Administrativa de Recursos de Infrações, este último o órgão colegiado
responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades
impostas pela Sestran. “E já está no Gabinete do Prefeito de Goiana uma
minuta de projeto de lei criando o Conselho Municipal de Segurança
Pública”, informa o secretário.
Ações - Atuando desde a sua implantação, a Sestran já vem realizando
projetos de engenharia de tráfego, a exemplo do Sistema de Circulação de
Veículos-SCV do distrito de Ponta de Pedras, ora em fase de conclusão.
Por outro lado, assim que o SCV do distrito for concluído será iniciado o
trabalho de sinalização na sede do município.
Outra das muitas ações da Sestran é o Programa de Educação no
Trânsito-Pet, que consiste em trabalho de conscientização, de segunda a
sexta-feira, na PE-75 (entrada da Vila Mutirão) e no trevo da PE-75 com a
PE-62, educando tanto os pedestres quanto à travessia na rodovia, como
os condutores que recebem bloqueio de quatro agentes de trânsito para
facilitarem a passagem dos transeuntes. No supracitado trevo, que tem
situadas em suas imediações duas grandes escolas, a Escola Técnica
Estadual e a Eremag, a ação é destinada principalmente a estudantes que
precisam atravessar a estrada em direção a bairros populares como Nova
Goiana e Bela Vista.
Outra meta do Pet será colocar agentes em frente a escolas do município
localizadas em corredores de maior movimento, como as ruas Direita,
Santa Tereza e da Soledade, conscientizando da mesma forma condutores e
pedestres quanto às normas de trânsito vigentes.
A Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transporte Urbano fica na
Av. Manuel Carlos de Mendonça, próximo à comunidade popularmente
conhecida por Sítio dos Braga.
Fonte:prefeitura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário